Aviso de Contumácia n.º 5695/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5695/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Encarnação C. Honrado, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 180/96.8GDSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel da Silva, filho de José Adelino da Silva Lebre e de Maria de Lurdes Nogueira Reis, natural da freguesia de Santa Maria de Viseu, concelho de Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Abril de 1972, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11511120, emitido em 29 de Julho de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de D. Manuel II, Vivenda Fernandes, rés-do-chão, esquerdo, Serra da Luz, 1675 Pontinha, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 1996, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

13 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação C. Honrado. - A Oficial de Justiça, Teresa Almeida.