Aviso de Contumácia n.º 5699/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5699/2003 - AP. - O Dr. Américo Augusto Lourenço, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 517/98.5PASNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Rodrigues, filho de José de Sousa Rodrigues e de Rachel Elfassy, natural de Marrocos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Novembro de 1952, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6136821, emitido em 4 de Janeiro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 4 de Fevereiro de 2011, residente na Rua de António Feijó, 28, 2.º, direito, Patameiras, Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 5 de Março de 1998 por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

5 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Américo Augusto Lourenço. - A Oficial de Justiça, Sónia Castor.