Aviso de Contumácia n.º 5700/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5700/2003 - AP. - O Dr. Américo Augusto Lourenço, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 27/98.0TCSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís Figueiredo Arguelhas Silva, filho de Fernando Arguelhas Silva e de Natalina de Jesus Gonçalves Figueiredo Silva, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Junho de 1972, solteiro, pasteleiro, titular do bilhete de identidade n.º 10089867, emitido em 4 de Março de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 4 de Outubro de 2002, residente na Rua de Norton de Matos, 43-A, Serra da Silveira, 2745 Belas, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 329.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, praticado em 5 de Dezembro de 1994, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

12 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Américo Augusto Lourenço. - A Oficial de Justiça, Sónia Castor.