Aviso de Contumácia n.º 5709/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5709/2003 - AP. - O Dr. Nuno Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 369/97.2 PBTMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José Neves Nobre, filho de Francisco Alves Nobre e de Rosa Martins Neves, natural da freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Tomar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Agosto de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8457212, emitido em 29 de Setembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente nas Escadinhas do Pendão, Moradia 158, 2745 Queluz, por despacho de 20 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela apresentação do arguido.

5 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Nuno Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Paula Nogueira.