Aviso de Contumácia n.º 5710/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5710/2003 - AP. - A Dr.ª Catarina Alexandra Condesso, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8/95.6TBTMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José Neves Nobre, filho de Francisco Alves Nobre e de Rosa Martins Neves, natural da freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Tomar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Agosto de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 8457212, emitido em 16 de Dezembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente nas Escadinhas do Pendão, Moradia 158, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 143.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Catarina Alexandra Condesso. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Castanheira.