Aviso de Contumácia n.º 5712/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5712/2003 - AP. - O Dr. Nuno Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 267/00.4 TBTMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sílvio Dias Rodrigues dos Santos, filho de Aurélio Fernandes dos Santos e de Maria Alice Dias Rodrigues, natural do concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Dezembro de 1965, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 7792400, emitido em 26 de Novembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Atalaia, 225, 3.º, direito, 1000 Lisboa, por despacho de 11 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela apresentação do mesmo.

12 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Nuno Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Isabel Portela.