Aviso de Contumácia n.º 5717/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5717/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Rute Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 441/97.9TAVLG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Eduardo Soares Monteiro, filho de António Monteiro e de Maria de Lurdes Soares, natural da freguesia de Soalhães, concelho de Marco de Canaveses, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Maio de 1955, divorciado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 5854125, emitido em 7 de Janeiro de 1999, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 7 de Junho de 2009, residente na Estrada de D. Miguel, 320, 1.º, direito, frente, 4445 Baguim do Monte, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Fevereiro de 1997, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

4 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Rute Pereira. - O Oficial de Justiça, José Paulo Santos.