Aviso de Contumácia n.º 5718/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5718/2003 - AP. - O Dr. Pedro Freitas Pinto, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 954/03.5TBVLG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joel Nunes da Costa, filho de Francisco Ferreira da Costa e de Maria Luísa Nunes, natural da freguesia de Guilhufe, concelho de Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Maio de 1976, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 11562088, emitido em 23 de Novembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 23 de Novembro de 2004, residente no lugar do Mastro, Guilhufe, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 1998, foi o mesmo declarado contumaz, em 10 de Outubro de 2002, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter certidões de nascimento, de casamento, bilhete de identidade, passaporte, carta de condução, cartão de eleitor e certificado do registo criminal.

7 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Freitas Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Cidália Neves.