Aviso de Contumácia n.º 5726/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5726/2003 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 34/01.8 GEVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ernesto da Silva Ferreira, filho de Arminda da Graça Pereira da Silva Ferreira, natural do concelho de Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Março de 1963, casado, calceteiro, residente na Urbanização da Quinta da Formiga, Edifício Dona, lote 7, 26, cx. 2552, Arcozelo, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de condução ilegal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Maria Assunção Moura.