Aviso de Contumácia n.º 5730/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5730/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 53/01.4TBVCD (anterior processo n.º 6/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Gonçalves da Silva, filho de Inácio dos Santos da Silva e de Maria Gonçalves Regufe, natural da freguesia de A-Ver-o-Mar, concelho da Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Outubro de 1961, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 8981767, residente no lugar de Paranho de Areia, A-Ver-o-Mar, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 1995, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.