Aviso de Contumácia n.º 5734/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5734/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 296/98.6TAVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aires de Sousa Pinho, filho de Joaquim de Jesus Pinho e de Maria Odete Maia Braga, natural da freguesia de Guidões, concelho de Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Agosto de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7485437, emitido em 17 de Dezembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Vilar, 59, Guidões, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

12 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - O Oficial de Justiça, Pedro Lima.