Aviso de Contumácia n.º 5739/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5739/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1982/95.8TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário José da Silva dos Santos, filho de Mário Martins dos Santos e de Carminda de Jesus Barbosa da Silva Santos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Dezembro de 1970, casado, electricista auto, titular do bilhete de identidade n.º 9538249, emitido em 14 de Maio de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa (contumáz), válido até 14 de Dezembro de 2004, residente no Jardim Leitão de Barros, 2, rés-do-chão, direito, Sobreda, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Outubro de 1995, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.