Aviso de Contumácia n.º 5741/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5741/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1719/98.0PAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Aires Campos Duarte, filho de Manuel Rodrigues Duarte e de Maria Armanda de Jesus Correia Campos, natural da freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Agosto de 1972, solteiro, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 10193221, detido no Estabelecimento Prisional do Porto, Apartado 2012, 4466-851 Leça do Balio, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em edifício comercial com arrombamento, escalamento e chaves falsas, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alíneas a) e f), e 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 1998, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.