Aviso de Contumácia n.º 5745/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5745/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3087/94.0TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Alfredo Rodrigues dos Santos, filho de Alfredo Cardoso dos Santos e de Aurora Rodrigues dos Santos, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Dezembro de 1957, casado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 7603502, emitido em 22 de Outubro de 1996, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 22 de Março de 2002, residente na Rua do Caminho Público, entrada 21, 2.º, direito, Castelões, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c) e h), do Código Penal de 1982, praticado em 13 de Junho de 1994, do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, praticado em 13 de Junho de 1994, e do crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 177.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 1994, por despacho de 21 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.