Aviso de Contumácia n.º 5749/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5749/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo abreviado, n.º 24/00.8 GGVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Basílio Moreira Ferreira, filho de Francisco Alves Ferreira e de Maria Rosa Moreira, natural da freguesia de Lomba, concelho de Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Agosto de 1954, solteiro, feirante, titular do bilhete de identidade n.º 3688372, detido no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, 2065-285 Alcoentre, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Maio de 2000, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.