Aviso de Contumácia n.º 5755/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5755/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 868/98.9PAVNG (ex-processo n.º 149/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Maria Soares dos Santos, filho de Armandino António Salvaterra dos Santos e de Maria Lucrécia de Oliveira Soares, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Setembro de 1967, divorciado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 10273193, residente na Rua Nova, 70, Avintes, 4430, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alínea f), ou 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o referido arguido ter-se apresentado em juízo.

11 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Fátima Queirós.