Aviso de Contumácia n.º 5769/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5769/2003 - AP. - O Dr. Fernando Paiva Gomes Monteiro Pina, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 3506/99.9TXLSB-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel da Silva Monteiro Fernandes, filho de Domingos Monteiro Fernandes e de Laura da Conceição da Silva, natural da freguesia e concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Março de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12591348, o qual se encontra acusado pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e outras actividades ilícitas, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003.

4 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Fernando Paiva Gomes Monteiro Pina. - O Oficial de Justiça, João Belo.