Aviso de Contumácia n.º 5771/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5771/2003 - AP. - O Dr. Ricardo Costa e Silva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 404/02.4TXPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Agostinho António Freitas Fernandes, filho de José Fernandes e de Teresa de Freitas, natural da freguesia de Guifões, concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Outubro de 1960, solteiro, tipógrafo, titular do bilhete de identidade n.º 6511349, emitido em 25 de Março de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Paços Manuel, 642, Guifões, 4450 Matosinhos, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o mesmo ter sido recapturado.

5 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Ricardo Costa e Silva. - A Oficial de Justiça, Cristina Carvalho.