Aviso de Contumácia n.º 5774/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5774/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 33/98.5PDBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Henriques Pereira de Sousa, filho de António Henriques de Sousa e de Domingas Maria dos Santos Pereira de Almeida, natural da freguesia de Veiros, concelho de Estarreja, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Março de 1980, solteiro, operário fabril, Auto Europa, Palmela, titular do bilhete de identidade n.º 11688842, emitido em 23 de Outubro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Independente Futebol Clube Torrense, 5, 2.º, direito, Torre da Marinha, Arrentela, Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 1998, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter comparecido em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

12 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Goreti.