Aviso de Contumácia n.º 5775/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5775/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 37/95.0PCBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre Matos Pereira, filho de Joaquim António Soares Pereira e de Maria da Graça Agostinho, natural da freguesia e concelho do Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Abril de 1972, solteiro, residente na Rua de 26 de Janeiro, 59, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 1995, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter falecido.

17 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Ribeiro.