Aviso de Contumácia n.º 5783/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5783/2003 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 318/97.8PDCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Domingos da Conceição, filho de Domingos António e de Maria da Conceição, natural de Luanda, nascido a 28 de Abril de 1971, solteiro, residente no Bairro de São Miguel, 22, 2.º, 3030 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 9 de Abril de 1997, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Nascimento.