Aviso de Contumácia n.º 5785/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5785/2003 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 318/99.3TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alberto Alexandre Martins da Silva Almeida Parada, filho de Luciano Alberto de Almeida Parada e de Ermelinda Martins da Silva, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Outubro de 1972, solteiro, residente na Residencial Monte Carlo, Avenida de Fernão de Magalhães, 45, 4300-190 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 1993, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Nascimento.