Aviso de Contumácia n.º 5796/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5796/2003 - AP. - O Dr. António Antunes Gaspar, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 555/96.2GELRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Ramos, filho de António da Silva Ramos e de Maria Francisca Encarnação, natural de Cabo Verde, de nacionalidade caboverdeana, nascido a 20 de Abril de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16102055, residente no Bairro de São João Benedito, Rua B, 2, cave esquerda, Camarate, 2685 Camarate, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 8 de Dezembro de 1996, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, António Antunes Gaspar. - O Oficial de Justiça, Jorge Marques.