Aviso de Contumácia n.º 5799/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5799/2003 - AP. - O Dr. Manuel Rodrigues, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 382/98.2TALRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Ludgero Barata Cruz Vasconcelos, casado, residente na Rua de Marques da Silva, 79, Vivenda Silva, 1170-222 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Novembro de 1998, por despacho de 20 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Ana Dionísio.