Aviso de Contumácia n.º 5804/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5804/2003 - AP. - A Dr.ª Adelina Barradas de Oliveira, juíza de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 98/96.4 GCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alberto Ferreira Correia, casado, residente na Estrada Nacional Arcas-Sever, 69-A, Moimenta da Beira, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 22 de Janeiro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Adelina Barradas de Oliveira. - A Oficial de Justiça, Fátima Vigário.