Aviso de Contumácia n.º 5819/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5819/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 559/99.3TBMTS (ex-processo n.º 121/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís António Ribeiro de Carvalho, filho de Luís Manuel Hora Carvalho e de Maria Fernanda Ribeiro Carvalho, natural da freguesia e concelho de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Maio de 1973, divorciado, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 10078773, emitido em 12 de Fevereiro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Hintze Ribeiro, 565, 2.º, direito, Leça da Palmeira, 4450 Leça da Palmeira, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

13 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.