Aviso de Contumácia n.º 5216/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5216/2003 - AP. - A Dr.ª Carmencita Quadrado, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 65/95.5TBACN, anteriormente designado pelo n.º 107/95, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Alves de Sá, filho de António Alves de Sá e de Adelaide de Jesus, natural da freguesia da Feira, concelho da Feira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1953, divorciado, industrial do calçado, titular do bilhete de identidade n.º 5480475, com domicílio em 171, Victoria Street, Londres, SWI, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 1994, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Tomás Núncio. - O Oficial de Justiça, Fernando Trincão.