Aviso de Contumácia n.º 5230/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5230/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1580/95.6TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Tavares de Almeida, filho de Fernando Tavares de Almeida e de Maria Violante Tavares Andias, natural da freguesia de Esgueira, concelho de Aveiro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Agosto de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 77579928, com domicílio na Rua de São João, 50-B, São Pedro, 9000 Funchal, por se encontrar acusado do crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado em 12 de Novembro de 1994, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.