Aviso de Contumácia n.º 5234/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5234/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Madail, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 360/00.3TAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Pedro Ferreira Peixeiro, filho de João Peixeiro e de Maria Eugénia Ferreira, natural da freguesia de Valpaços, concelho de Valpaços, com nacionalidade portuguesa, solteiro, com domicílio no Bairro 1.º de Maio, Valpaços, 5430 Valpaços, por se encontrar acusado do crime de burla para obtenção de serviços, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Madail. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.