Aviso de Contumácia n.º 5236/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5236/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Madail, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 294/94.9JAAVR (antigo processo n.º 320/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Rodrigues de Oliveira, filho de Abílio Francisco de Oliveira e de Glória Rodrigues Ribeiro, natural da freguesia de Oliveirinha, concelho de Aveiro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1964, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 8667049, emitido em 16 de Março de 1987, por Lisboa, com domicílio em 245 Queens Road, Plaistow E13 9AN, Londres, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1991-1992, por despacho de 13 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

13 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Madail. - A Oficial de Justiça, Ângela Nogueira.