Aviso de Contumácia n.º 5246/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5246/2003 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 672/98.4PABCL, antigo processo n.º 104/01, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos da Silva Barbosa, filho de José de Nazaré Sousa Barbosa e de Luísa Esteves da Silva, natural da freguesia de Areosa, concelho de Viana do Castelo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Fevereiro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7850921, emitido em 14 de Setembro de 2000, por Lisboa, com domicílio na Rua de D. Dinis, 2, 4.º, direito, Cova da Piedade, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 14 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

15 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - A Oficial de Justiça, Arminda Fonseca.