Aviso de Contumácia n.º 5247/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5247/2003 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 595/96.1TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Vitorino Pereira Vieira, filho de Jerónimo Pinto Vieira e de Maria Luísa da Cunha Pereira, natural da freguesia de Canelas, concelho de Penafiel, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Setembro de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5825207, emitido em 11 de Abril de 1995, por Porto, com domicílio em Vilar, Canelas, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 24 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

13 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - A Oficial de Justiça, Arminda Fonseca.