Aviso de Contumácia n.º 5248/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5248/2003 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 465/93.5TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Ferreira de Oliveira, filho de Humberto Carmo de Oliveira e de Maria Cristina Pacheco Leitão, natural da freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3299697, com domicílio na Rua dos Quatro Caminhos, 72, entrada B, 7.º, esquerdo, Varela 2, Canidelo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Agosto de 1991, por despacho de 17 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

17 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, Vítor Cunha.