Aviso de Contumácia n.º 5249/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5249/2003 - AP. - A juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 61/93.7GABNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos José Alves Simões, filho de José Ribeiro Soares Simões e de Conceição Joaquina Alves, natural da freguesia de Santarém, concelho de Santarém, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1967, casado, trabalhador rural, titular do bilhete de identidade n.º 10465080, emitido em 25 de Janeiro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 25 de Janeiro de 1994, com domicílio no Largo do Calvário, 2.º, direito, 2130 Benavente, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de dano, previstos e punidos pelo artigo 308.º do Código Penal, e de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, praticado em 7 de Março de 2003, por despacho de 22 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Zélia Pereira Marques Palha.