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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 5251/2003 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 328/95.0PBBRG (ex-processo n.º 328/95), pendentes neste 1.º Juízo Criminal, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003, foi declarada cessada a contumácia do arguido António da Silva Ribeiro, divorciado, nascido a 30 de Setembro de 1956, em Mafamude, Vila Nova de Gaia, filho de António Ribeiro e de Maria Rosa da Silva Batatel, portador do bilhete de identidade n.º 6778730, residente na Rua de Ramos, 931, 1.º, direito, Canelas, Vila Nova de Gaia, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 1 de Agosto de 1996.
10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - O Escrivão-Auxiliar, Mário Rodrigues.
