Aviso de Contumácia n.º 5252/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5252/2003 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 857/01.8PCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Alberto da Costa Rodrigues, filho de Joaquim Oliveira Rodrigues e de Teresa Maria Antunes da Costa, natural da freguesia de São Lázaro, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Outubro de 1979, solteiro, com domicílio na Rua das Barbosas, 31, 1.º, trás. 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, praticado em 12 de Outubro de 2001, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Natércia Espada.