Aviso de Contumácia n.º 5254/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5254/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1090/95.1TBBRG, antigo processo n.º 292/95, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Sameiro Veiga Dias Coelho Gomes, filha de José Joaquim Ferreira Dias Coelho e de Emília Ribeiro Gomes Veiga, natural da freguesia de Vila Franca de Xira, concelho de Vila Franca de Xira, com nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Maio de 1962, casada, colaboradora de recursos humanos, titular do bilhete de identidade n.º 8583401, emitido em 24 de Abril de 1989, por Lisboa, com domicílio na Rua das Irmãs Missionárias do Espírito Santo, 18, rés-do-chão, direito, Fraião, 4700 Braga, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Maio de 1994, por despacho de 14 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter sido detida.

22 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Apolinário.