Aviso de Contumácia n.º 5270/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5270/2003 - AP. - O Dr. Paulo Joaquim Almeida Coelho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1/01.1TBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Manuel da Conceição Sardinha, filho de António Manuel de Matos Sardinha e de Maria Natércia Conceição, natural da freguesia da Sé, concelho de Portalegre, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1979, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11574371, emitido em 3 de Abril de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua de Garcês Pereira Caldas, Beco Três, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 1998, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Joaquim Almeida Coelho. - A Oficial de Justiça, Idália Maria P. B. R. Lourenço.