Aviso de Contumácia n.º 5271/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5271/2003 - AP. - O Dr. Paulo Joaquim Almeida Coelho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 12/99.5TCCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Ribeiro Gomes, filho de Manuel de Sousa Gomes e de Maria de Jesus da Visitação Ribeiro, natural da freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, concelho de Caldas da Rainha, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1971, solteiro, com domicílio na Rua da Quinta, 6, Val da Quinta, Cruzes, Salir de Matos, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

17 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Joaquim Almeida Coelho. - O Oficial de Justiça, Paulo Ferreira.