Aviso de Contumácia n.º 5273/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5273/2003 - AP. - O Dr. Pedro Edgar Saraiva Mineiro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 161/96.1TBCTX, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Fernandes Silvestre, filho de José António Amendoeira Silvestre e de Ana Zulmira Fernandes Batista Silvestre, natural da freguesia de Pontével, concelho de Cartaxo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Abril de 1974, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11173748, emitido em 24 de Novembro de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua de 1.º de Maio, Casais da Amendoeira, 2070 Pontével, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

4 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Edgar S. Mineiro. - A Oficial de Justiça, Cláudia Pereira.