Aviso de Contumácia n.º 5278/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5278/2003 - AP. - O Dr. António Gabriel B. dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 661/97.6TBCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Manuel Martins Mendes, filho de António dos Santos Mendes e de Maria Odete Martins Mendes, natural da freguesia de Freixial do Campo, concelho de Castelo Branco, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Agosto de 1974, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11009575, emitido em 12 de Maio de 1992, por Castelo Branco, com domicílio na Rua das Ceringas, 4, Freixial do Campo, Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 1996, por despacho de 15 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, António Gabriel B. dos Santos. - O Oficial de Justiça, Moita Marques.