Aviso de Contumácia n.º 5282/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5282/2003 - AP. - O Dr. Jorge Gonçalves, juiz de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 478/88.9 TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Afonso Pinto Ribeiro, solteiro, com domicílio em Calle Zabaleta, 26, 2.º, esquerdo, S. Sebastian, Guipuzcoa, 20002, S. Sebastian, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 306.º, n.os 1 e 5, e 297.º, n.º 2, alíneas e) e h), todos do Código Penal, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por termo de identidade e residência.

7 de Fevereiro de 2003. - O Juíz de Direito, Jorge Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Berta Lopes.