Aviso de Contumácia n.º 5294/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5294/2003 - AP. - O Dr. António Barateiro Martins, juiz da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 191/99.1TBCBR (ex-processo n.º 22/1999), pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Cardoso Costa, filho de Otílio do Carmo Costa e de Maria Primavera Cardoso Miguel, natural da freguesia de Condeixa-a-Nova, concelho de Condeixa-a-Nova, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Julho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12543529, com domicílio no Bairro do Ingote Velho, lote 11, rés-do-chão, direito, 3000 Coimbra, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1, 2, alínea b), do Código Penal, praticado em 3 de Maio de 1996, condenado na pena de três anos de prisão, por acórdão de 25 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação de 6 de Fevereiro de 2003, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

10 de Fevereiro de 2003. - O juiz de Direito, António Barateiro Martins. - O Oficial de Justiça, Ricardo Conceição.