Aviso de Contumácia n.º 5295/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5295/2003 - AP. - O Dr. António Barateiro Martins, juiz da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2216/01.3PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel Carvalho Vicente, filho de Manuel Vicente Ferreira e de Maria Augusto Carvalho, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Maio de 1969, em Tomar, solteiro, pintor, com domicílio na Rua das Flores, 14-A, Alvito, 2300 Tomar, que se encontra acusado pela prática dos crimes de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 2001; de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 2001, e de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Setembro de 2001, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, a fls. 174, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

12 de Fevereiro de 2003. - O juiz de Direito, António Barateiro Martins. - O Oficial de Justiça, Mário Jorge Nunes.