Aviso de Contumácia n.º 5313/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5313/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Jorge da Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1542/94.0TBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Rodrigues Santos, filho de Joaquim Sebastião dos Santos e de Corina Maria Rodrigues Gaudêncio dos Santos, natural da freguesia da Azambuja, concelho da Azambuja, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1961, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7633200, com domicílio na Rua de Joaquim Pires Jorge, 26, Feijó, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Julho de 1993, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela dada, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

4 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim Jorge da Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José Benvindo.