Aviso de Contumácia n.º 5322/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5322/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 234/01.0TAFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Duarte Teixeira Almada, filho de Rui Jorge Vieira Almada e de Maria Gertrudes da Cova Almada, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, com nacionalidade portuguesa, solteiro, electricista, com domicílio na Cooperativa Habitacional do Pico dos Barcelos, BP 76, 1.º, direito, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 26 de Dezembro de 1996, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.