Aviso de Contumácia n.º 5326/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5326/2003 - AP. - O Dr. Paulo Barreto, juiz de direito da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 182/94.9TCFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Gilberto Abreu Agrela, filho de Virgílio Agrela e de Carolina Abreu, natural da freguesia do Monte, concelho do Funchal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Março de 1973, estado civil desconhecido, com domicílio no Beco do Lance, 11, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 29 de Março de 1994, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e por desistência de queixa.

12 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Barreto. - A Oficial de Justiça, Luísa Ferro.