Aviso de Contumácia n.º 5331/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5331/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Rodrigues Mateus, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2976/96.1 TAGDM (antigo processo n.º 493/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Armando Duarte Alves de Matos, filho de Armando Neves Alves Matos e de Maria Natália Governo Duarte Alves Matos, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 972739, emitido em 15 de Janeiro de 1991, por Lisboa, com domicílio na Rua da Campainha, 89, 1.º, direito, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.os 1, 3 e 4, do Código Penal, com referência ao artigo 3.º, n.º 1, alíneas a), b) e f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter falecido.

17 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.