Aviso de Contumácia n.º 5335/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5335/2003 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1360/94.6TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Carlos de Sousa Rodrigues Oliveira, filho de Miguel Rodrigues Oliveira e de Maria Amélia Alves de Sousa, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Guimarães, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3051072, com domicílio no Lugar de Miães, Calendário, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, por despacho de 30 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido tomado termo de identidade e residência ao arguido.

4 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Branca Celeste C. C. Sousa.