Aviso de Contumácia n.º 5336/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5336/2003 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 866/01.7TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Bento Manuel Ferreira Costa Santos, filho de Armindo Costa Santos e de Maria da Conceição Ferreira, natural da freguesia de Santa Eulália de Barrosas, concelho de Lousada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Outubro de 1971, casado, trolha, com domicílio na Rua de São Paulo, 223, São João, 4815 Vizela, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

12 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Manuela Matos.